Meu Diário
23/02/2017 01h30
FORÇA TAREFA DA LAVA-JATO

            Uma das mais importantes ações da justiça brasileira está no âmbito das ações do que se chama Operação Lava-jato, que descobriu e passou a punir os maiores crimes de colarinho branco que infesta a nação.

            Circula na internet a análise de José Padilha, colunista de O Globo, de um compartilhamento do Procurador da República, Deltan Dallagnol, da Força Tarefa da Lava-Jato, que reproduzo na íntegra aqui:

            A importância da Lava-Jato, vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira.

  1. Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante me refiro a ele apenas como o “mecanismo”).
  2. O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.
  3. No executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.
  4. No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.
  5. O mecanismo existe à revelia da ideologia.
  6. O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.
  7. Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
  8. No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.
  9. O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele tem poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.
  10. A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que tem valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.
  11. O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.
  12. A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)
  13. A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.
  14. Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em cheque o funcionamento do mecanismo.
  15. Umm político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.
  16. A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.
  17. Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.
  18. As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.
  19. Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.
  20. A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal...
  21. Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)
  22. A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.
  23. Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças políticas e jurídicas contrárias são significativas.
  24. O Brasil está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.
  25. O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.
  26. Sem forte mobilização popular é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.
  27. Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por longo tempo.

Este é um documento bastante lúcido sobre a nossa atual política brasileira. Mostra que estamos sendo administrado nacionalmente por quadrilhas instaladas em todos os níveis de governo, e a população, a maioria analfabeta e entra os letrados muitos com facilidade de serem cooptados pela máquina do mecanismo, deixa a opção de ocupar as ruas com manifestações com teor mais intelectivo e corretor da ética e da moral, com mais improbabilidade de acontecer.

Mas, a promessa do Brasil ser o coração do mundo e a pátria do Evangelho, é incompatível com a existência do mecanismo dentro da administração pública. Não sei se os Espíritos Santos mais próximos de Deus irão intervir ao nosso favor, nós, habitantes que procuramos colaborar com esse novo estágio da civilização terrestre.


Publicado por Sióstio de Lapa em 23/02/2017 às 01h30


Imagem de cabeçalho: Sergiu Bacioiu/flickr