Textos

GRATUIDADE DE SERVIÇOS
               Com a perspectiva de uma mudança radical na forma de prestação serviços pelo Estado Brasileiro, este texto assinado por Alfredo Moraes, e publicado em 28-11-18, serve para nossa reflexão.
               Escola gratuita, saúde gratuita, segurança pública gratuita, justiça gratuita e tantas outras gratuidades, quanto custa ao País tudo isso?
               Um contingente grande de pessoas, inclusive quem se considera liberal, advoga a favor de franquearmos produtos e serviços às pessoas sem que seja necessário pagar, no ato ou no futuro, pelo que utilizou de algo que envolveu trabalho e, portanto, custou para ser disponibilizado.
               O argumento principal para essa prática seria o de resgatar, amparar e empoderar indivíduos “carentes” ou assegurar justiça, tudo baseado em conceituação subjetiva, mas plenamente aceitável por expressar a humanidade que nos caracteriza como espécie.
               Quem recebe a dádiva acredita que cavalo dado não se olha os dentes, pega, as vezes reclama da qualidade, mas acaba pegando mesmo assim, afinal é grátis, se não servir não afeta nada e a alternativa de pagar seria impensável.
               Essa prática está tão difundida e enraizada que não se cogita, de maneira crível, mexer nesses pilares de uma sociedade “moderna”, as soberanas políticas de “welfare” (bem-estar) e monopólio Estatal na paz, ordem e organização social.
               Sob o argumento que esse tipo de oferta, por ser gratuita ou de aplicação potencialmente conflituosa, não interessam ou se coadunam com a iniciativa privada, sedimentou-se o entendimento que devam ser ofertadas pelo Estado dado sua suposta neutralidade e desapego mercadológico, só pensa no bem dos outros, não privilegia e não almeja nada para si.
               Essa grande falácia permite que parte significativa da oferta de bens e serviços no País acabe sendo provido por pessoas indiferentes ao cliente, dentro de estruturas pouquíssimo dinâmicas e despreocupados com a concorrência. A bem da verdade o Estado, personificado nos seus agentes, acredita piamente que suas deficiências são uma opção da sociedade representada por políticos que não querem o Estado tomando ou prejudicando os negócios de seus patronos e, portanto, não lhes destinam recursos suficientes para fazer melhor. Se sentem menosprezados, sabotados e, portanto, são incapazes de admitirem erros e autonomamente melhorarem, pelo contrário, são reativos e corporativistas, punindo severamente os que se rebelam dentre os seus.
               Do outro lado, o eleitorado, predominantemente constituído por usuários dos produtos e serviços do Estado, elege representantes quase que aleatoriamente, muitos destes fazendo da política sua atividade fim, sua carreira. Como sabemos, político logo aprende que beneficiar eleitores publicamente, mesmo cientes de que estes pseudo agraciados estão pagando sorrateiramente pelo que lhes é dado, traz enormes dividendos eleitorais e, portanto, vivas às benesses.
               O tumor está aí, claro e identificado. A oferta de produtos e serviços monopolistas ou sem explicitação de preço sob o argumento que é direito do cidadão e dever do Estado, inviabiliza a disciplina de mercado e a opção de escolha do usuário. O preço real acaba sendo altíssimo em termos de ineficiência econômica, miséria, iniquidades, engessamento social, desperdício de talento, conflitos, enfim de dinamismo socioeconômico.
               Até aqui chovi no molhado, mais um diagnóstico para se ponderar e esquecer dado o tamanho do desafio de mudar essa lógica quase universal.
               Realmente o desafio é imenso, mas tem um mote que podemos usar: TRANSPARÊNCIA. Isso, transparência, o direito de sabermos o que custa o que recebemos e quanto pagamos de tributos indiretamente ao Estado no que compramos.
               Se lutássemos para que todo cidadão tivesse o direito de saber quanto recebeu e quanto pagou direta ou indiretamente ao Estado por produtos ou serviços demandados ou disponibilizados e tributos incidentes sobre si ou sobre o que consumiu, começaríamos a abrir essa caixa preta dos usos e fontes dos recursos públicos. Uma contabilidade individual, uma prestação de contas do Estado para cada cidadão sem o escudo de atribuir a empresas ônus que são de fato de consumidores e acionistas pessoa física, permitiria um ganho de racionalidade e entendimento de políticas públicas que em muito ajudariam a busca de avanços e soluções.
               Sabidamente uns pagam mais do que recebem e vice-versa, não é disso que se trata, o importante é saber como recuperar quem não consegue andar com as próprias pernas. Afinal, não existe coisa melhor que andarmos de cabeça erguida orgulhosos de sermos autossuficientes, diferentes entre si, mas igualmente importantes na construção de uma sociedade pujante.
               Muito bom esse raciocínio, mas de igual forma muito difícil a sua implementação. Mas só o fato de estar sendo exposto aqui para nossa reflexão mostra um potencial que, numa sociedade mais justa e mais solidária, ele terá oportunidade de ser acolhido como uma condição importante para a sociedade justa e fraterna, compatível com aquela do Reino dos Céus, da Família Universal.
 
Sióstio de Lapa
Enviado por Sióstio de Lapa em 02/12/2018
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