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17/01/2018 11h20
LUIZ DE BRAGANÇA, ENTREVISTA (5) - LIBERALISMO

            Segundo a maioria dos historiadores, os republicanos da época eram influenciados pelo liberalismo da Europa, que hoje você defende. Houve alguma falha na aplicação ou no conteúdo dessas ideias?

            Uma ideia desse conceito não quer dizer que um é excludente do outro. Não quer dizer que a Monarquia não era liberal e que a República era liberal. São apenas definições semânticas para rotular todo o sistema. O que prevalece é a estrutura de poder que está embaixo. Vou falar a estrutura de poder da Monarquia: fragmentação de poder, não interferência do Estado, descentralização de poder, liberdade de imprensa, liberdades individuais... O Partido Republicano queria mudar o sistema. Queria tirar o rei e tirar o poder moderador, porque achava que isso era avanço. É engraçado, porque o Poder Moderador foi uma inovação do século 19. A gente estava muito avançado para o que vieram a ser as monarquias e repúblicas europeias que adotaram o Poder Moderador. Quando fizeram a República Brasileira, eliminaram o avanço: tiraram o Poder Moderador e retrocederam aos três poderes, enquanto vários filósofos já diziam que os três poderes não conseguem se equilibrar. Mas respondendo sua pergunta: houve uma falha de desenho da República. Assim, uma falha honesta, na minha opinião. E sim, houve um intento maléfico também. As forças que estavam por trás eram demasiadamente poderosas para cercear o liberalismo político. Nós não temos liberalismo político no Brasil há mais de 100 anos.

            Liberalismo é uma teoria política e social que enfatiza fundamentalmente os valores individuais da liberdade e da igualdade. Para os liberais, todo indivíduo têm direitos humanos inatos. O governo tem o dever de respeitar tais direitos e deve atuar principalmente para resolver disputas quando os interesses dos indivíduos se chocam. De acordo com a filosofia política liberal, a sociedade e o governo devem proteger e promover a liberdade individual, em vez de impor constrangimentos; a pluralidade e a diversidade devem ser encorajadas e a sociedade deve ser igual justa na distribuição de oportunidades e recursos. o liberalismo é, portanto, uma teoria individualista, pois entende que o indivíduo tem prioridade sobre o coletivo.

            As teorias liberais clássicas surgiram influenciadas pelo iluminismo europeu e revoluções burguesas, a partir do século XVII, para se oporem às formas de Estado absoluto. Elas defendem as instituições representativas e a autonomia da sociedade civil, do espaço econômico (mercado) e cultural (opinião pública) frente ao Estado. Nesse sentido, a história do liberalismo está intimamente ligada ao próprio desenvolvimento da democracia nos países do ocidente. Os sistemas democráticos assumem as premissas básicas do Estado liberal, no qual sua principal função seria o de garantir os direitos do indivíduo contra o autoritarismo político e, para atingir esta finalidade, exige formas, mais ou menos amplas de representação política.

            Dentro desse contexto, o Brasil regido pela Monarquia, os opositores podiam facilmente colocar o rei como uma figura autoritária, que não dependia do voto para exercer o seu poder. Esta é a principal diferença entre um gestor eleito pelo voto e um gestor designado pela hereditariedade para dirigir a nação. O presidente eleito pelo voto pode se comprometer com seus eleitores em detrimento da nação, como sempre acontece nos presidentes eleitos depois da gerência militar. O rei não corre esse risco, de se comprometer com eleitores corruptos para desgraçar a nação. O risco que o rei corre é desviar para o absolutismo e passar a governar sem ver a necessidade da nação. Para isso é preciso um poder moderador que consiga corrigir esse desvio.

            Em nosso caso, o rei apresentava um comportamento dentro do liberalismo e era atacado pelos opositores liberais que desejavam ser beneficiados pelas oligarquias, incluindo os militares que foram o ponta de lança para o golpe ocorrer, à revelia da população. Agora, nós temos um governo dito democrático, liberal, mas que exige o pagamento de impostos mais caro do mundo, onde o cidadão sente o peso da carga tributária para manter uma casta que vive distante das necessidades do povo... não é muito parecido com o que ocorria na França de 1789 onde o rei foi deposto por não sentir as necessidades do povo?

            Podemos concluir, com tudo isso, que vale o que está sendo praticado. Podemos ter um presidente eleito pelo povo atuando como um absolutista que sufoca o trabalho do povo com seus impostos e corrupções, e podemos ter um rei que administra com liberalismo e respeito ao povo, como aconteceu com D. Pedro II.

Publicado por Sióstio de Lapa
em 17/01/2018 às 11h20