Mais um texto longo, mas necessário, para deixar registrado em nossa memória um momento tão dramático e triste da nossa história, quando as trevas cobrem de sofrimentos os nossos compatriotas que lutaram diuturnamente de forma pacífica, por vários dias, exigindo das autoridades e suplicando aos céus que nossa liberdade não fosse encarcerada, que a verdade não fosse atropelada. Vejamos...

Via Humberto Dill

Última notícia sobre os manifestantes presos que encontrei. São 15 dias em que a CENSURA nas mídias confirma que temos de fato uma DITADURA no Brasil.

         'Um mês depois da invasão das sedes dos Três Poderes por manifestantes, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil segue com o vergonhoso saldo de 974 presos políticos nas penitenciárias da Papuda e da Colmeia, na capital federal. A maioria absoluta dos detidos é inocente; grande parte nem sequer esteve na Praça dos Três Poderes naquele domingo; e os poucos que cometeram atos de vandalismo não deveriam estar presos, mas respondendo em liberdade. Curiosamente, nesta semana, o governo Lula, antes indignado com os sigilos de Bolsonaro, decidiu decretar o sigilo das imagens de vandalismo nos palácios de Brasília (como, por exemplo, as imagens de vândalos que já estavam dentro do palácio antes da entrada de qualquer manifestante). Ao mesmo tempo, o atual ocupante da cadeira presidencial é contrário à instauração de uma CPI para apurar os fatos relacionados ao 8 de janeiro; e segue sem qualquer justificativa a evidente omissão dos órgãos do governo — incluindo o Ministério da Justiça — no episódio, mesmo tendo sido informados a tempo da possibilidade de invasão.

Para falar sobre o que aconteceu naquele 8 de janeiro — data que já defini como a segunda posse de Lula —, conversei com a advogada Géssica Araújo, coordenadora do Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR), atualmente composto 5.340 profissionais do Direito, de todos os estados da federação.

BSM: Como o Movimento Advogados de Direita vem atuando desde os episódios de 8 de janeiro?

Géssica Araújo: Durante esse cenário de guerra que vivemos agora no início do ano, os familiares dos manifestantes acampados em Brasília solicitaram via “direct” (caixa de mensagens) das páginas em redes sociais do Movimento, informações e ajuda para localizar detidos no fatídico dia 09 de janeiro. Levando isso para o grupo de advogados foi realizada uma mobilização para atender os manifestantes que estavam acampados em Brasília nos dias 8 e 9 de janeiro, diferenciando a grande maioria de inocentes das pessoas que realmente praticaram crimes e que não possuíam condições mínimas em arcar com o custo de Advogados.  Ressaltando que mesmo aqueles que cometeram atos de vandalismo têm direito a ampla defesa devido processo legal e devem ser investigados e julgados dentro da individualidade de sua conduta. Infelizmente, esses direitos não foram respeitados nesse primeiro momento. Fizemos uma mobilização entre os advogados e dividimos tarefas. Alguns cuidavam da listagem de presos, outros cuidavam das audiências e outros ficaram responsáveis pelo contato com as famílias que solicitaram assistência. Tudo era muito novo, nunca houve uma prisão em massa como essa e todo mundo foi pego absolutamente de surpresa com as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Todo o trabalho que nós fizemos nesse período foi pro bono. Não cobramos nada e de nenhum dos manifestantes que foram detidos. Mas estamos em contato com advogados contratados pelos manifestantes ou por suas famílias.

BSM: Quantos manifestantes estão presos hoje em Brasília?

Géssica Araújo: Pela nossa última contagem, aproximadamente 974 pessoas nas penitenciárias da Papuda e da Colmeia (feminina) – cerca de 637 homens e 337 mulheres. A maioria quase que absoluta dessas pessoas é inocente. Seu único “crime” foi participar de manifestações contra o atual governo. Houve cerca de 300 prisões no dia 8. Mesmo entre esse primeiro grupo, a maioria não cometeu atos de vandalismo. O interessante é que em anos anteriores manifestantes de outro espectro ideológico invadiram prédios públicos e não tivemos o mesmo tratamento de prisão de todos. Na madrugada do dia 8, após a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, chegou ao acampamento do QG de Brasília a notícia de que a Polícia Federal iria prender todo mundo na manhã seguinte. Muitas pessoas então deixaram o acampamento, mas foram presas mesmo assim, com a interceptação de ônibus nos arredores de Brasília ou em casa. Outros resolveram ficar no QG, pois acreditavam que não seriam presos por não terem participado das invasões de domingo. Mas todos foram presos, sem exceção – 1.500 pessoas. Inclusive um grande número de idosos, pessoas com comorbidades e crianças, todos presos e levados para a Academia da Polícia Federal, onde ficaram detidos em condições deploráveis. Houve muitos casos de desmaio e até tentativa de suicídio.

BSM: A sra. considera justo que eles sejam tratados como criminosos comuns?

Géssica Araújo: Em sua esmagadora maioria, essas pessoas nunca tiveram passagem pela polícia, nunca estiveram numa delegacia. Mesmo assim, foram tratados de maneira humilhante. Houve muitos policiais que se compadeceram, mas houve também aqueles que humilharam demasiadamente essas pessoas. Os presos passaram dois dias comendo comida que por diversas vezes estava estragada e desmaiavam com problemas de glicemia por falta de alimentação, baixa e pico de pressão por conta das condições do local ou só por pensar em experimentar da caneta pesada do Ministro Moraes. Fotografamos e documentamos essas condições degradantes e enviamos ao Conselho Federal da OAB para que tudo seja apurado.  Aquilo era praticamente um galpão de tortura, um campo de concentração.  Apesar da Lei Orgânica da Magistratura proibir qualquer tipo de manifestação pelos juízes, o ministro Alexandre de Moraes chegou até a zombar da condição dos presos políticos, dizendo que eles não estavam em uma “colônia de férias”. É bem complicada a situação que estamos vivendo hoje. Complicada e inédita.

BSM: Por que essas pessoas continuam presas?

Géssica Araújo: A maioria dos que foram detidos há um mês deveria estar respondendo em liberdade. Sobretudo a grande maioria que jamais teve passagem pela polícia. Nem 1% daquelas pessoas têm ocorrências policiais em sua vida pregressa. Alega-se que teriam participado de “atos preparatórios de golpismo”. No entanto, a imensa maioria foi ali fazer o que sempre se fez nas manifestações pacíficas da direita ao longo dos últimos anos: exercer sua liberdade de manifestação. Na verdade, isso nada mais é do que uma grande perseguição. Não existe mais livre manifestação no Brasil, estamos diante da já instalada ditadura do pensamento único. De agora em diante, toda manifestação da direita será considerada ato golpista, como atentado contra o “Estado Democrático de Direito”. No entanto, se voltarmos ao passado recente, veremos que os movimentos esquerdistas promoveram diversos quebra-quebras e atos de destruição em Brasília, inclusive com ameaças ao governo de turno, e ninguém foi sequer detido. Com os manifestantes de direita, o tratamento é totalmente diferente. Todos foram nivelados como terroristas, golpistas e vândalos. Não houve a individualização da conduta dos presos, para que se tivesse a proporcionalidade da suposta conduta criminosa de cada um. Os despachos do STF neste procedimento são genéricos e nivelados.

BSM: Da primeira semana de janeiro para cá, cerca de 600 pessoas foram liberadas. Como está se dando essa liberação?

Géssica Araújo: O problema é que ninguém sabe quando ou se vai ser liberado. Não há como ter essa previsão. Até porque o ministro Alexandre de Moraes tem uma curiosa preferência por trabalhar apenas com petições físicas, sem utilizar os processos digitais que agilizam o procedimento. Ele gosta do processo mais arcaico. Isso dificulta muito o acesso dos advogados aos autos. Não conseguimos protocolar nada na internet, sempre em seu gabinete em vez de o documento ser direcionado ao STF. Ainda, se a defesa quiser ter acesso ao processo, não o fará integralmente porque o ministro Moraes só compartilha com os advogados partes do processo previamente escolhidas por ele e nada é enviado por e-mail, os despachos têm que ser copiados presencialmente em Brasília.

BSM: Qual a condição dos presos políticos hoje? Sabe-se que a entrada dos novos presos em janeiro elevou drasticamente a população carcerária do Distrito Federal.

Géssica Araújo: Os presos de 8 e 9 de janeiro ficaram em celas com os mesmos detidos nos presídios e superlotadas, não se misturam com os presos comuns. Até porque eles podem ser vítimas de represália, porque os criminosos comuns não gostam nem um pouco dos conservadores. Na Colmeia, as manifestantes também ficam isoladas das outras internas. Essa foi uma preocupação nossa desde o início. Com as mulheres, no entanto, há uma situação humilhante. Em vários encontros com os advogados, as presas compareciam sujas de sangue. Isso porque houve um aumento da demanda e não foram fornecidos absorventes em quantidade suficiente. Eu mesma presenciei isso: presas que vinham sujas de sangue menstrual ou utilizando sacolas de plástico para conter o fluxo. É uma humilhação muito grande para essas mulheres.

BSM: Como está funcionando o acesso dos presos às famílias e aos advogados?

Géssica Araújo: Atualmente isso está sendo facilitado, mas no começo foi um caos. Felizmente, a OAB do Distrito Federal agiu de maneira incisiva para que prerrogativas dos advogados fossem respeitadas. Quanto às famílias que não são do Distrito Federal, a dificuldade de contato ainda existe. Geralmente, utiliza-se no sistema penitenciário o chamado “parlatório virtual”, mas a demanda aumentou e só três ou quatro salas virtuais para um universo de 3 mil presos. Estamos falando de um sistema que já é problemático operando com sobrecarga. Alguns colegas estão reclamando bastante da demora no agendamento do virtual, com a média de 30 dias para conseguir agendamento.

BSM: Quais serão as próximas ações para garantir os direitos dos manifestantes presos?

Géssica Araújo: Estamos encaminhando petições para Cortes internacionais, porque no Brasil não estamos logrando êxito. Nosso país é signatário de vários pactos de direitos humanos e precisamos mostrar que no Brasil esses direitos estão sendo desrespeitados. Precisamos mostrar que a mídia independente vem sendo silenciada e que há censura prévia e ataques à liberdade de opinião. As pessoas estão com medo de falar a verdade. Essas prisões de Brasília foram apenas a ponta do iceberg; o que está oculto aos olhos do mundo é muito maior. Temos sofrido com essas violações aos direitos fundamentais há pelo menos quatro anos. E infelizmente parece não haver como barrar a ditadura do Judiciário. Afinal, ela sempre tem a última palavra. Mas não vamos desistir.

BSM: Como a sra. vê a decisão do governo de decretar sigilo nas imagens do dia 8?

Géssica Araújo: Vejo com preocupação! As imagens do dia 8 deveriam ser públicas e de acesso a todos os interessados. Existem pessoas inocentes presas sendo acusadas de terrorismo que foram sumariamente condenados pela opinião pública com a divulgação de parte das imagens. Se já houve inicialmente essa publicidade, gera desconfiança decretar nesse momento sigilo, especialmente depois das denúncias de suposta facilitação por parte do governo, feitas por um senador que está investigando esses atos.  O sigilo não só impedirá a descoberta da verdade como manterá patriotas que não praticaram violações submetidos à prisão e a procedimentos marginais da lei, para serem usados como “punição exemplar” de modo a desestimular-se e até impedir o direito à manifestação pacífica do cidadão.  Importante relembrar que, diante da presença de milhares de pessoas em Brasília no dia 08/01, o número de pessoas que efetivamente invadiram e depredaram foi ínfimo, e a resistência do governo e autoridades em investigar e punir pontualmente essas pessoas, inclusive colocando sigilo aos fatos, não corresponde ao tratamento que sempre foi dado a manifestantes em situações ideológicas opostas, ou seja, em manifestações blackblocs ou MST, por exemplo, em que a conduta habitual é a depredação — essas pessoas não são presas ou tratadas como temos testemunhado no caso presente.'

Fica uma pergunta: por que uma instituição que deveria ser respeitável e acima de todas as outras como o Supremo Tribunal Federal se comporta como carrasco do povo que paga seus salários? Como se chega a tamanho absurdo, incoerência, paradoxo? Somente vejo uma explicação... porque as pessoas que assumiram esses cargos, foram colocadas como uma espécie de favor ou estratégia dos seus mentores. Se esses mentores têm má índole, que querem fazer perversidades com a nação, basta escolher aquelas pessoas que têm uma índole parecida com a deles e quanto mais ousadas essas pessoas melhores para seus mentores. A nação pode até despertar para o que está acontecendo, mas se as instituições que foram criadas para a proteger, se tornam omissas, covardes, coniventes ou cooptadas, então entramos no processo de deterioração de nossa liberdade, quando absurdos como estes de Brasília acontece à luz do dia, sem que “um braço firme ou mão amiga” venha nos socorrer.

Só nos resta agora a instância mais superior, acima do material, transcendental, de onde a justiça incorruptível provém: o poder Divino.