Transcrevo aqui o apelo do Deputado Federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança, sobre a Reforma do Judiciário, que se mostra de extrema relevância, uma vez que estamos vivendo uma clara ditadura do judiciário e que ainda existe uma janela por onde o legislativo pode corrigir as distorções. Vejamos as alegações...

            Meus amigos, ontem vimos o escândalo que foi protagonizado pelo STF, especificamente pelas ações do ministro Alexandre de Morais. Foi escancarado em toda a mídia tradicional, também nas redes sociais, como foi usado os poderes públicos para ações individuais do ministro.

            Agora, fica aqui patente uma coisa, por mais que ele encarne essa ditadura que o STF vive no momento atual do Brasil, este sistema monocrático que foi instaurado dentro do STF, por mais que ele encarne isso, vamos lembrar, não só a pessoa tem culpa de estar cometendo esses abusos que o sistema permite, mas o sistema também é culpado.

            O sistema é que viabilizou isso aí, e ninguém está falando de reformar o sistema. A gente se mobiliza para crucificar o culpado e não tem a mínima dúvida, tem que sofrer suas penalidades.

            Mas, e o Sistema, como é que fica? Vamos deixar passar? Está tudo bem? É só tirar o Alexandre de Morais? E os outros ministros não poderiam ter feito a mesma coisa? Cometidos os mesmos abusos? Olhando para a frente, qual a chance de um desses ministros cometer a mesma coisa? Cometer os mesmos abusos?

            A gente não está pensando em sistemas, meus caros, e é isso que foi construído lá no STF. É um Sistema que a qualquer momento eles podem intervir e se houver justificativa, eles intervêm, da maneira exatamente igual a do Morais, ou pior.

            Precisamos reformar o Sistema Judiciário. É imprescindível que isso ocorra. Temos 96 assinaturas para fazer ao menos pautar, uma grande discussão de uma reforma completa do Sistema Judiciário.

            Não é só o STF. O STF, STJ, Ministério Público, várias entidades que compõem o judiciário.

            Temos que resgatar o judiciário, todos nós queremos justiça, queremos uma justiça funcionando, mas não desse jeito, não com esse tipo de exemplo.

            A própria justiça está apequenada frente a essas violações. A própria justiça deveria estar se levantando contra esse tipo de abuso dos seus próprios membros.

            Isso não é bom para a integridade, o respaldo moral que a justiça deveria ter na sociedade. Isso destrói completamente a confiança da população, de qualquer pessoa, e dos outros países, no Sistema Judiciário Brasileiro, que já é muito fraca, se não, negativa.

            Então, nós temos que resgatar o judiciário, precisamos de uma reforma completa do judiciário.

            Ajude a coletar as assinaturas. Temos aí 96, precisamos mais 70, 75 assinaturas, para que a gente possa pautar essa reforma e criar um movimento em torno disso.

            Vamos ajudar, meus amigos, a gente ainda tem chance de fazer isso acontecer. Não é impossível, é possível sim, e o momento é agora.

            Obrigado.

            @lpbragancabr (Luiz Philippe de Orleans e Bragança)