Segundo a maioria dos historiadores, os republicanos da época eram influenciados pelo liberalismo da Europa, que hoje você defende. Houve alguma falha na aplicação ou no conteúdo dessas ideias?

            Uma ideia desse conceito não quer dizer que um é excludente do outro. Não quer dizer que a Monarquia não era liberal e que a República era liberal. São apenas definições semânticas para rotular todo o sistema. O que prevalece é a estrutura de poder que está embaixo. Vou falar a estrutura de poder da Monarquia: fragmentação de poder, não interferência do Estado, descentralização de poder, liberdade de imprensa, liberdades individuais... O Partido Republicano queria mudar o sistema. Queria tirar o rei e tirar o poder moderador, porque achava que isso era avanço. É engraçado, porque o Poder Moderador foi uma inovação do século 19. A gente estava muito avançado para o que vieram a ser as monarquias e repúblicas europeias que adotaram o Poder Moderador. Quando fizeram a República Brasileira, eliminaram o avanço: tiraram o Poder Moderador e retrocederam aos três poderes, enquanto vários filósofos já diziam que os três poderes não conseguem se equilibrar. Mas respondendo sua pergunta: houve uma falha de desenho da República. Assim, uma falha honesta, na minha opinião. E sim, houve um intento maléfico também. As forças que estavam por trás eram demasiadamente poderosas para cercear o liberalismo político. Nós não temos liberalismo político no Brasil há mais de 100 anos.

            Liberalismo é uma teoria política e social que enfatiza fundamentalmente os valores individuais da liberdade e da igualdade. Para os liberais, todo indivíduo têm direitos humanos inatos. O governo tem o dever de respeitar tais direitos e deve atuar principalmente para resolver disputas quando os interesses dos indivíduos se chocam. De acordo com a filosofia política liberal, a sociedade e o governo devem proteger e promover a liberdade individual, em vez de impor constrangimentos; a pluralidade e a diversidade devem ser encorajadas e a sociedade deve ser igual justa na distribuição de oportunidades e recursos. o liberalismo é, portanto, uma teoria individualista, pois entende que o indivíduo tem prioridade sobre o coletivo.

            As teorias liberais clássicas surgiram influenciadas pelo iluminismo europeu e revoluções burguesas, a partir do século XVII, para se oporem às formas de Estado absoluto. Elas defendem as instituições representativas e a autonomia da sociedade civil, do espaço econômico (mercado) e cultural (opinião pública) frente ao Estado. Nesse sentido, a história do liberalismo está intimamente ligada ao próprio desenvolvimento da democracia nos países do ocidente. Os sistemas democráticos assumem as premissas básicas do Estado liberal, no qual sua principal função seria o de garantir os direitos do indivíduo contra o autoritarismo político e, para atingir esta finalidade, exige formas, mais ou menos amplas de representação política.

            Dentro desse contexto, o Brasil regido pela Monarquia, os opositores podiam facilmente colocar o rei como uma figura autoritária, que não dependia do voto para exercer o seu poder. Esta é a principal diferença entre um gestor eleito pelo voto e um gestor designado pela hereditariedade para dirigir a nação. O presidente eleito pelo voto pode se comprometer com seus eleitores em detrimento da nação, como sempre acontece nos presidentes eleitos depois da gerência militar. O rei não corre esse risco, de se comprometer com eleitores corruptos para desgraçar a nação. O risco que o rei corre é desviar para o absolutismo e passar a governar sem ver a necessidade da nação. Para isso é preciso um poder moderador que consiga corrigir esse desvio.

            Em nosso caso, o rei apresentava um comportamento dentro do liberalismo e era atacado pelos opositores liberais que desejavam ser beneficiados pelas oligarquias, incluindo os militares que foram o ponta de lança para o golpe ocorrer, à revelia da população. Agora, nós temos um governo dito democrático, liberal, mas que exige o pagamento de impostos mais caro do mundo, onde o cidadão sente o peso da carga tributária para manter uma casta que vive distante das necessidades do povo... não é muito parecido com o que ocorria na França de 1789 onde o rei foi deposto por não sentir as necessidades do povo?

            Podemos concluir, com tudo isso, que vale o que está sendo praticado. Podemos ter um presidente eleito pelo povo atuando como um absolutista que sufoca o trabalho do povo com seus impostos e corrupções, e podemos ter um rei que administra com liberalismo e respeito ao povo, como aconteceu com D. Pedro II.

            Você defende no seu livro que a proclamação da República atendeu a interesses de oligarquias econômicas e políticas daquela época. Acreditaria que ela poderia se dar de outro jeito?

            Só pode se dar por interesses oligárquicos. Não havia apoio na sociedade se fosse somente um golpe de Estado dos militares. Os oligarcas poderiam muito bem defender a Monarquia, pois tinham poder para fazer uma grande revolta, financiar uma volta à Monarquia, mas não, financiaram justamente o estabelecimento da República. É difícil fugir dessa questão de legitimidade. O Brasil vai ter que rever isso, porque, de fato, o crescimento da causa é fundamental. É só você raspar a história que vai ver que, historicamente, não foi avanço nenhum. O que teve foi morte nos meses seguintes. Estado de sítio em todos governos eleitos, queda de “per capita”, economia travada, derrocada completa da nossa Marinha mercante. Como é que isso é avanço nessa narrativa republicana?

            Este é um dilema difícil de sairmos dele: a formação de oligarquias econômicas e financeiras. Muitos oligarcas tem uma origem humilde, mas quando conseguem acumular o suficiente para se manterem, comprando facilidades e pagando por segurança, a tendência é que se perca o sentido de generosidade para com o povo que proporcionou a chegar à condição de oligarca e atuar com o máximo de inteligência e perversidade para se manter e consolidar cada vez mais essa condição. O povo passa a ser simplesmente massa de manobra e bucha de canhão para eles e para outros aventureiros com igual ideal de se tornar um oligarca através da revolução.

            Por esse motivo, quando observamos as grandes dificuldades de sobrevivência de determinada nação, com tantos oligarcas perversos mantendo um sistema de vampirismo, sem nenhum indício de generosidade, nossa tendência humana é de nos aliarmos aos aventureiros revolucionários que denunciam essa situação e prometem colocar o poder a serviço do povo, do proletariado. Mesmo que a situação a curto ou médio prazo se torne muito pior da que existia antes, como aconteceu com a Rússia comunista, precursora de todos esses movimentos comunistas que ameaçam hoje a nossa estabilidade financeira e política, como acontece hoje na Venezuela.

            Como sair dessa situação precária, dessa espada de Dâmocles, que pende sobre nossas cabeças? Principalmente dos políticos envolvidos em corrupção, interessados em criarem suas próprias oligarquias, quer sejam políticas ou financeiras?

            Essa espada também pende sobre nossas cabeças, pois podemos nos tornar uma nova Venezuela, tendo em vista que o diretório principal dessa frente devastadora de socialismo e comunismo se localizava em nosso país, com o nome de Foro de São Paulo, e conseguiu desviar muito do nosso esforço para a criação e manutenção dessas ideologias além de nossas fronteiras.

            Continuamos a reproduzir a entrevista de Luis de Orleans e Bragança iniciada neste diário em 13-01-2018, para nossa reflexão:

            Qual é a posição da família real neste momento?

            A restauração monárquica não está nem em pauta. É um movimento social. É o povo se levantando e a família dizendo: “Ok, estamos aqui, sabe? Estamos à disposição. Não precisamos ir à Brasília para fazer nosso ativismo, para ser relevante à sociedade brasileira”. D. João VI, D. Pedro I, Leopoldina, D. Pedro II e Princesa Isabel: se a história deles não tivesse sido positiva para o Brasil e para a sociedade brasileira, hoje eu não estaria aqui falando com você. Conheço famílias que eram de ex-reinantes tirânicos que não podem nem entrar no país dos seus antepassados. Portanto, tudo que a gente pode representar são essas duas coisas: a proteção daquilo que é a “nação-estado” brasileiro e proteção da sociedade brasileira. Protegendo esses dois, que são o legado da família, a gente está no caminho certo. Tenho feito palestras por todo o Brasil e você vê que os caras não aguentam mais. Não aguentam Brasília, olham Brasília como uma interferência de fora na vida deles.

            Para nós brasileiros que não conhecemos a verdadeira história brasileira, e sim os conhecimentos que nos são oferecidos truncados pelos interesses subalternos dos dirigentes, é difícil criar uma massa popular operante capaz de restaurar aquilo de bom que perdemos.

            Por outro lado, a família real, conhecedora de toda a história, mas ilhada dentro das circunstâncias pelas forças políticas na sua quase totalidade infectada pelo vírus da corrupção, assim como a maior parte da população, com o seu famigerado “jeitinho brasileiro”, torna-se incapacitada para um ativismo mais significativo.

            Assim, parece que o primeiro passo mais importante para nos movimentat em direção à verdade e restaurar o que perdemos, seja a criação de um Partido Monarquista Nacional, com o objetivo de criar e organizar a militância monarquista em todos os estados brasileiros, divulgar os fatos que aconteceram dentro de uma narrativa mais próxima da verdade, sem o viés republicano que observamos hoje.

            Continuamos a entrevista iniciada ontem com o integrante da Casa Imperial, que serve para nossas reflexões:

            A restauração monárquica daria legitimidade às instituições porque elas não são mais legítimas ou porque nunca foram na República?

            Atualmente temos uma crise pontual que é a crise de legitimidade dessa organização jurídica baseada na constituição de 1988. Isso de fato precisa ser olhado de maneira mais de curto prazo. Precisa descentralizar o poder, dar mais soberania popular e dar mais poderes de veto para a população. Além disso, é preciso acabar com a intervenção do estado na economia. A cereja do bolo seria o modelo parlamentarista. Aí, se vai ser monarquia ou se vai ser presidencialista, o debate precisa acontecer. Hoje temos muitos mitos: “Ah, monarquia são Luis XVII, Luis XIV, pompa e circunstância, etc.”. Não é a realidade das monarquias hoje da Europa. Como é a vida dos chefes de Estado que são monarcas? Vida de classe média. A realidade é essa. Eles estão muito bem inseridos na sociedade como um todo. Não têm uma vida completamente distinta e isolada. Do outro lado, temos que entender se pode ser um parlamentarismo presidencial. Quais são os benefícios de se ter um presidente, como é que ele tem que ser, ele será eleito para qual função? Ele tem que ser eleito como representante, como uma pessoa qualificada dentro das instituições e que vai saber interferir na hora certa. A gente precisa entrar nesses debates com menos mitologia e com mais consciência de como é que é a qualificação de um, qual são os prós e contras, porque essas opções o Brasil tem.  

            Entendendo que a crise de legitimidade acontece quando o poder passa a ser exercido sem a aprovação da maioria da população, segundo os critérios democráticos, teremos que acatar por força de coerência, que a proclamação da República, instituída por um golpe militar, sem a consciência do povo, sofre de falta de legitimidade desde o seu início. A partir daí, todos os movimentos e criações institucionais, inclusive a própria constituição, carece de legitimidade, por mais que seus integrantes tenham sido eleitos no processo democrático.

            Para resgatar a legitimidade do poder no Brasil, é necessário que a população seja verdadeiramente educada sobre a gerência do Brasil sob o poder da Monarquia, saber os motivos da ocorrência do golpe de Estado para a implantação da República, e decidir por plebiscito se deve continuar o regime presidencialista ou devemos retornar ao regime monárquico.  

            O site “A Crítica” traz uma entrevista feita em 09-01-18, com Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, membro da Casa Real, que acredita que a restauração monárquica é um dos caminhos para solucionar a crise política pela qual passa o Brasil, e assim, é muito importante refletirmos sobre ela.

            Em meio à crise republicana que o Brasil atravessa desde o impeachment da “presidenta” Dilma Rousseff (PT), em 2015, diversas alternativas políticas despontaram no país. Uma delas que cresceu significativamente nas redes sociais, é o retorno da Casa Real ao poder. Nas recentes manifestações contra o governo e a favor da Lava Jato, por exemplo, membros da “realeza” nacional marcaram presença, assim como apoiadores do movimento.

            Um dos principais articuladores da proposta é o administrador Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, filho de D. Eudes de Orleans e Bragança, irmão de D. Luiz, que seria o imperador brasileiro caso o país fosse uma monarquia. O assunto chamou a atenção depois que o jornal britânico Financial Times fez uma matéria mostrando que os Bertrand e Luiz, ao contrário do que se poderia pensar, não vivem em uma grande casa, mas em um apartamento alugado em uma região nobre de São Paulo.

            Em outubro, Luiz lançou seu primeiro livro, “Porque o Brasil é um país atrasado” (Novo Conceito, 248 páginas), em que defende o liberalismo econômico e político e sugere a restauração monárquica como uma das alternativas para acabar com a crise.

            Eis a entrevista que ele deu “A Crítica”:

            Em seu livro você reclama uma legitimidade do governo perdida em 1889, com a proclamação da República. Reconquistá-la passa pelo processo de retorno da Monarquia?

            Olha, não vou excluir isso. O movimento tem crescido de maneira espontânea. A família não está organizada para isso. Não temos recursos financeiros para engajar o povo. Quando há esse problema fundamental de criação de algo ilegítimo, perdurar nisso é uma coisa que, em algum momento da sua história, terá que haver uma reconciliação com o passado. A restauração da Monarquia é uma proposição que está vindo aí. Como recuperar a legitimidade por meio da República? Ela se assemelharia a um poder parlamentarista, fragmentado e com poderes validados publicamente. Há modelos parlamentaristas republicanos e modelos parlamentaristas monárquicos.

            Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo (parlamento) oferece sustentação política (apoio direto ou indireto) para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler).

            A vantagem do sistema parlamentarista sobre o presidencialista é que o primeiro é mais flexível. Em caso de crise política, por exemplo, o primeiro ministro pode ser trocado com rapidez e o parlamento pode ser destituído. No caso do presidencialismo, o presidente cumpre o seu mandato até o fim, mesmo havendo crises políticas.

            O parlamentarismo pode se apresentar de duas formas. Na República Parlamentarista, o chefe de estado, com poder de governar, é um presidente eleito pelo povo e nomeado pelo parlamento, por tempo determinado. Nas monarquias parlamentaristas, o chefe de governo é o monarca, que assume de forma hereditária. Neste último caso, o chefe de estado, que governa de fato, é um primeiro-ministro, também chamado de chanceler.

            O monarca, sendo de origem hereditária, não irá passar pelo voto popular, deixará de ficar exposto às negociatas em busca do poder e que traz ao dirigente eleito vários compromissos espúrios à nação que o elegeu. Por outro lado, o monarca pode se preparar desde cedo para ser um fiel protetor da nação, não tem compromisso com o voto e sim com as pessoas do seu estado, do seu reinado.

            Do ponto de vista espiritual, a monarquia está mais sintonizada com o Reino de Deus, sendo Este o Pai de toda a humanidade, e o rei o pai da nação, com sintonia de intenções.